O vereador Lucas Pavanato (PL), da cidade de São Paulo, protocolou um projeto de lei que prevê a criação de um “intervalo bíblico” nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta, que insere práticas religiosas no ambiente escolar, foi revelada em primeira mão pela Folha de S.Paulo.
Segundo o texto apresentado por Pavanato, o objetivo do intervalo é promover “reflexão, leitura das escrituras sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos”. A participação não seria obrigatória e dependeria da anuência da administração da escola e dos próprios estudantes. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de a atividade ser conduzida tanto pelos alunos quanto por “representantes por eles convidados”.
A proposta também abre margem para parcerias com instituições religiosas, permitindo que igrejas ou organizações confissionais participem da execução dessas atividades dentro das escolas públicas.
Em defesa do projeto, Pavanato argumenta que a medida não fere o princípio da laicidade do Estado. “A laicidade não é sinônimo de hostilidade à fé. O que propomos é um espaço de liberdade e não de imposição”, declarou o vereador em suas redes sociais.
No entanto, especialistas e juristas ressaltam a importância do Estado laico como um dos pilares da Constituição Federal. A laicidade garante que o poder público não privilegie nem discrimine nenhuma religião, protegendo a liberdade de crença e assegurando que o ambiente escolar seja plural, neutro e inclusivo para estudantes de todas as origens religiosas — ou sem religião. Qualquer ação que envolva manifestações religiosas em instituições públicas, segundo esses especialistas, deve ser cuidadosamente analisada para não ferir esse princípio constitucional.
Críticos da proposta alertam para o risco de exclusão e discriminação de estudantes que não compartilham da mesma crença, além de possíveis conflitos com o princípio constitucional da separação entre Estado e religião. Especialistas em educação e direito constitucional devem ser ouvidos em debates posteriores na Câmara Municipal.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões internas da Câmara e ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o “intervalo bíblico” será incorporado ao cotidiano das escolas municipais, com regras definidas por cada unidade em acordo com a Secretaria Municipal de Educação.
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