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O governo apresentou nesta quarta-feira (24) um projeto de regulamentação da reforma tributária, que abrange uma ampla gama de produtos e serviços sujeitos a aumentos nas alíquotas de impostos, como parte do chamado imposto seletivo. Essa medida tem como objetivo aplicar tributos sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que possam ter impactos negativos na saúde ou no meio ambiente. Embora os valores específicos ainda não tenham sido determinados, a lista divulgada pelo jornal O Globo oferece uma visão geral das mudanças propostas.
Veículos, embarcações e aeronaves: Os critérios para definir a alíquota final para veículos levarão em consideração diversos aspectos, como eficiência energética, potência, capacidade de reciclagem de materiais e impacto ambiental. Veículos automotores e comerciais considerados ecologicamente sustentáveis estarão isentos de impostos.
Produtos fumígenos: Além dos cigarros, o projeto também prevê a aplicação do imposto seletivo sobre outros produtos derivados do tabaco, como tabaco para enrolar cigarros, fumo para cachimbos e tabaco para narguilé.
Bebidas alcoólicas e açucaradas: A alíquota sobre bebidas alcoólicas será determinada, em parte, pela quantidade de álcool, refletindo os potenciais riscos à saúde associados ao consumo dessas bebidas. Não foram fornecidos detalhes específicos sobre a tributação das bebidas açucaradas.
Bens minerais extraídos: A tributação sobre bens minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro, será limitada a 1% conforme o projeto apresentado.
Além disso, a proposta contempla uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, sujeita a variações entre 25,7% e 27,3%. Isso representa uma redução considerável em relação à média atual de tributação sobre bens e serviços no Brasil, que é de 34%.
O projeto de lei complementar, que possui 306 páginas e cerca de 500 artigos, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e precisará de maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para ser aprovado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou confiança na aprovação da proposta, enfatizando os benefícios esperados da modernização do sistema tributário, como o fim da cumulatividade dos tributos e a não exportação de impostos.
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