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Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), sugerindo que revogue ou anule os títulos "honoris causa" concedidos a Arthur da Costa e Silva e Humberto de Alencar Castello Branco, ambos ex-presidentes do Brasil durante o período da ditadura militar (1964-1985).

A instituição de ensino localizada na Região Central do Rio Grande do Sul confirmou ter recebido a notificação na segunda-feira e afirmou que está revisando a recomendação, prometendo responder dentro do prazo estipulado.

O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que a reitoria da UFSM decida se acata ou não a recomendação, e um prazo adicional de 60 dias para que o Conselho Universitário debata o assunto e tome as medidas necessárias para revogar ou anular os títulos em questão.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, fundamenta-se em diversos aspectos da Constituição Federal, tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo governo federal, bem como no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Em um trecho do documento, o procurador regional ressalta que qualquer tipo de homenagem concedida durante o período histórico marcado pela supressão da democracia, restrições aos direitos de reunião, liberdade de expressão e imprensa, vai de encontro à Constituição Federal, que defende os princípios democráticos e a soberania popular.

Outro trecho destaca a recomendação da CNV para revogar medidas que visavam homenagear indivíduos ligados a graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, afirmando a necessidade de anular honrarias concedidas a agentes envolvidos nessas violações.

O MPF também mencionou que membros da comunidade acadêmica da UFSM foram afetados diretamente pelos atos de exceção durante o período da ditadura militar, seja por expurgos diretos ou de maneira mais ampla.

Universidade Federal de Santa Maria — Foto: Carolina Lemos/UFSM

Os líderes militares Humberto de Alencar Castello Branco e Arthur da Costa e Silva receberam distinções honoríficas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) entre os anos de 1966 e 1968. Ambos foram presidentes durante o período ditatorial que governou o Brasil de forma autoritária de 1964 a 1985, sendo responsabilizados por graves violações dos direitos humanos.

Castello Branco, o primeiro presidente do regime militar, promulgou o Ato Institucional nº 2 (AI-2) em 1965, que aboliu o sistema pluripartidário, estabeleceu eleições indiretas para presidente e concedeu ao chefe de Estado o poder de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos.

Costa e Silva, natural de Taquari, localizado a aproximadamente 100 km de Porto Alegre, foi ditador do Brasil de 1967 a 1969, ano de seu falecimento. Durante seu governo, foi promulgado o Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, considerado o ápice do autoritarismo do regime. O AI-5 resultou no fechamento do Congresso Nacional e das assembleias estaduais, na imposição da censura prévia e na suspensão do direito ao habeas corpus, entre outras medidas repressivas.

Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação semelhante à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sugerindo a revogação dos títulos conferidos aos ex-presidentes Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici. Em agosto do mesmo ano, o Conselho Universitário da UFRGS (Consun) aprovou a revogação dos títulos concedidos em agosto de 1967 e junho de 1970, com 48 votos a favor da cassação, um voto contra e uma abstenção.

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