O criminalista Celso Machado Vendramini precisará efetuar o pagamento de R$ 50 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de acordo com informações publicadas na coluna de Ancelmo Gois nesta terça-feira (11).
Em junho de 2023, Vendramini afirmou ao júri que o magistrado teria sido "advogado do PCC", em referência à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, que nasceu no estado de São Paulo. O criminalista fez a sua acusação durante sessão em uma Vara do Tribunal do Júri de SP.
Conforme a decisão, é preciso levar em conta a “gravidade das ofensas, o grau de censurabilidade da conduta ilícita, a condição do autor de ministro do STF e presidente do TSE à época dos fatos, bem como a condição do requerido de advogado, pessoa com distinto e presumido conhecimento jurídico, além de ter plena consciência da repercussão de suas palavras, entendo que o valor pretendido de R$ 50 mil mostra-se adequado e proporcional".
No processo, Vendramini alegou em sua defesa que a frase foi usada como "retórica exemplificativa de que todos os acusados possuem direito a um advogado".
O criminalista disse que a "manifestação ocorreu em ambiente interno da sessão, exclusivamente para os jurados, sem repercussão externa", e que a atuação do ministro como "advogado do PCC" havia sido "noticiada na imprensa anteriormente".
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