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Depois de submeter o projeto de regulamentação da reforma tributária à apreciação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou a convicção de que a aprovação da proposta resultará em uma modernização sem precedentes do sistema tributário brasileiro.
Ele ressaltou que a medida trará vantagens significativas para os estratos mais vulneráveis da sociedade, além de simplificar a desoneração dos investimentos. "Embora possa surpreender pela extensão, com 300 páginas e 500 artigos, este projeto substituirá uma série de legislações que estão sendo revogadas por um sistema tributário que se tornará um dos mais avançados do mundo", declarou Haddad a jornalistas, conforme um vídeo divulgado em suas mídias sociais. "Nosso objetivo é criar um sistema tributário totalmente digital, visando ampliar a base de contribuintes para permitir uma alíquota mais equitativa. Isso resultará na desoneração dos investimentos no Brasil, das exportações e dos produtos de consumo populares, desde alimentos até produtos industrializados. Os benefícios globais dessa reforma são incalculáveis", acrescentou.
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo apresentou o primeiro projeto de lei complementar para regular os impostos sobre consumo. O ministro da Fazenda entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira. O projeto propõe uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com variações possíveis entre 25,7% e 27,3%, como explicou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, a carga tributária média sobre bens e serviços no Brasil é de 34%, abrangendo impostos federais, estaduais e municipais.
O projeto de lei complementar, que possui 306 páginas e cerca de 500 artigos, requer aprovação por maioria absoluta na Câmara, ou seja, 257 votos.
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