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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal dará prioridade à discussão do projeto do Novo Ensino Médio em 2024. Ele fez esse anúncio após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula (PT), líderes do governo no Congresso e outros ministros, conforme informou o SBT News.
Padilha destacou que o Ministério da Educação conduziu uma consulta pública em todo o país e apresentou uma proposta ao Congresso Nacional. Ele expressou o desejo de debater o Novo Ensino Médio o mais rápido possível, à medida que a Câmara definir suas comissões e pautas.
Além disso, o ministro reafirmou que o governo tem outras prioridades já mencionadas, como a regulamentação da reforma tributária, a transição ecológica e a ampliação do crédito. Contudo, ele enfatizou que o equilíbrio econômico e a saúde das contas públicas estão no topo da agenda para 2024.
Padilha também mencionou a possibilidade de elaborar um projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos, desde que haja acordo com o Congresso Nacional. Ele destacou a disposição do governo para negociar visando garantir o sucesso de medidas importantes para a saúde das contas públicas.
Quanto à agenda legislativa, Padilha ressaltou que o Ministério da Fazenda está examinando propostas em tramitação, incluindo um pacote de oito medidas para ampliar e reduzir os custos do crédito, as quais contarão com seu apoio. Por fim, o ministro informou que o governo planeja apresentar ao Congresso uma proposta de regulamentação da reforma tributária em março, após compartilhar o texto com os líderes aliados.
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