A NSO Group, empresa israelense por trás do controverso software espião Pegasus — que teve sua aquisição cotada por procuradores da Operação Lava Jato e pelo governo Jair Bolsonaro (PL) —, foi condenada por um júri dos Estados Unidos a pagar US$ 167 milhões ao WhatsApp por invadir ilegalmente 1,4 mil contas em 2019. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (7) pela BBC, que destaca o caso como a primeira vez em que uma desenvolvedora de spyware é formalmente responsabilizada na Justiça por explorar falhas de segurança em plataformas digitais.
Além da multa principal, a NSO Group deverá pagar outros US$ 444 mil à Meta, dona do WhatsApp, por danos complementares. O Pegasus é um software capaz de infectar remotamente celulares para acessar microfones, câmeras e outras funções, sem o conhecimento do usuário. Segundo a BBC, a empresa israelense vendeu o programa a governos autoritários que o utilizaram para espionar jornalistas, ativistas, líderes políticos e até membros de famílias reais árabes.
No Brasil, o governo Bolsonaro cogitou adquirir - incentivado por Carlos Bolsonaro - o Pegasus em meio a uma estratégia mais ampla de monitoramento, o que gerou fortes críticas de entidades civis e organizações de direitos humanos. As tratativas para a compra foram reveladas por reportagens de veículos nacionais e internacionais.
Segundo Jamil Chade, do UOL, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) anos atrás, a defesa do presidente Lula (PT) relatou, com base em dados da Operação Spoofing, que a "a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus". O documento foi assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, hoje ministro do STF.
"Primeira vitória contra o uso de spyware ilegal" - A Meta comemorou a decisão. “A decisão do júri de forçar a NSO a pagar indenizações é um alerta crítico para essa indústria maliciosa, diante de seus atos ilegais direcionados a empresas norte-americanas”, afirmou a empresa em nota. Segundo o WhatsApp, trata-se de uma “primeira vitória contra o desenvolvimento e uso de spyware ilegal”.
Já a NSO Group afirmou que vai “examinar cuidadosamente os detalhes do veredicto e buscar os recursos legais apropriados, incluindo a possibilidade de apelação”. A companhia sustenta que o Pegasus é destinado apenas para uso por autoridades autorizadas na investigação de crimes graves e terrorismo, argumento que tem sido contestado por investigações internacionais.
O escândalo em torno do Pegasus explodiu em 2021, quando uma lista com mais de 50 mil números de telefone possivelmente espionados foi vazada à imprensa global. Entre os alvos estavam presidentes, diplomatas, executivos, ativistas e mais de 180 jornalistas. A investigação do grupo canadense Citizen Lab também revelou indícios de que até funcionários do governo britânico foram hackeados, incluindo integrantes do gabinete do primeiro-ministro e do Ministério das Relações Exteriores.
Entre os nomes mais conhecidos monitorados com o spyware estão o presidente da França, Emmanuel Macron, e pessoas próximas ao jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018 no consulado da Arábia Saudita em Istambul.
A decisão desta semana reforça o cerco jurídico e político em torno da NSO Group e abre caminho para que outras gigantes da tecnologia, também alvos do Pegasus, busquem reparação judicial.
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