CLIQUI AQUI- para receber notícias da Lagauche e da LGTV no WhatsApp
Os militares, profundamente desiludidos com o apoio ao golpe bolsonarista, não poderão nem mesmo considerar, muito menos celebrar, o golpe de março de 1964, que durante muito tempo foi romantizado como uma revolução.
O fracasso do golpe ocorrido em 8 de janeiro de 2023 apenas ressalta o comprometimento das Forças Armadas não com a democracia, mas com tentativas antidemocráticas de golpe. Historicamente, os militares brasileiros nunca estiveram tão desacreditados.
A investigação conduzida pela Polícia Federal revela evidências de que aqueles que desrespeitam os princípios democráticos apoiaram os golpes. Somente quando uma onda de lucidez prevaleceu sobre aqueles cujas ações ultrapassaram os limites da razão, levando à irracionalidade, foi possível dissipar a escuridão e o caos institucional.
O que permanece, e está claramente perceptível, é a desconfiança em relação à sinceridade dos membros das Forças Armadas com relação à democracia, considerando como desrespeitaram a Constituição por meio de manipulações para sugerir que estavam acima da lei, justificando ações desastrosas. É essencial romper essa desconfiança não apenas com palavras, mas com ações concretas e incontestáveis que corrijam os erros e abram caminho para um novo entendimento institucional em relação ao papel das Forças Armadas.
Torna-se imperativo corrigir equívocos quanto à interpretação da lei e comportamentos que estão em desacordo com a realidade dos fatos.
A interpretação distorcida do artigo 142 da Constituição, que permitiu que as Forças Armadas interpretassem seu papel como um poder moderador, deve ser interrompida. Na verdade, a realidade já encerrou essa interpretação ao mostrar sua contradição em relação ao que é real, concreto e objetivo.
As Forças Armadas são simplesmente uma instituição subordinada ao Estado Democrático de Direito, não um Estado de Direito das Forças Armadas, que permite que interpretem a seu bel-prazer o que lhes convém, em detrimento do poder democrático. É urgente agir nesse sentido, para estabelecer a supremacia da legislação democrática sobre interpretações de premissas antidemocráticas.
Da mesma forma, os militares devem seguir as determinações constitucionais e não criar regras a partir de sua própria interpretação. O ensino fundamental nas instituições militares deve ser baseado principalmente na Constituição, com um currículo estabelecido pelo Ministério da Educação e aprovado pelo Congresso.
Não é aceitável que o Ministério da Educação e o Congresso se submetam aos currículos ditados pelo poder militar em vez de pela força do direito.
É hora de abandonar os currículos das escolas militares que formam aspirantes a ditadores.
O Supremo Tribunal Federal falhou como guardião da Constituição ao não dar a palavra final em questões relacionadas ao artigo 142.
Deixou prosperar equívocos e interpretações falsas que deram espaço para golpes contra a democracia, especialmente durante o governo Dilma, quando a elite neoliberal derrubou a presidente sob a tutela militar.
O depoimento do general dissidente Freire Gomes, ex-comandante do Exército, no final do governo Bolsonaro, é um marco histórico. Ele questiona a estrutura jurídica do Estado nacional submetido às forças econômicas neoliberais e que sustentam uma macroeconomia que não favorece o Estado Democrático de Direito.
A democracia, construída sobre bases frágeis, requer ação do Congresso para corrigir equívocos e falsas interpretações que fortalecem um poder militar fictício, em detrimento do Estado de Direito Democrático. O julgamento dos golpistas é o primeiro passo para restaurar o Estado de Direito e acabar com a interpretação falsa de que as Forças Armadas representam um poder moderador, em vez de instituições subordinadas aos poderes democráticos republicanos.
É hora de a democracia dar um golpe moralizador nos ditadores que ainda persistem.
Comentários: