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Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento da parcela referente a março do novo Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 0 serão pagos nesta quinta-feira (28).
O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o benefício médio aumenta para R$ 679,23. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa do governo federal atende 20,89 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses de idade, para garantir a alimentação dos pequenos. O Bolsa Família também oferece um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No esquema tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família.
O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Cadastro - Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, aproximadamente 270 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda superior aos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, emprego formal e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Isso foi possível graças à política de busca ativa, que se concentra em pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, desde março do ano passado, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa. Isso se deve à estratégia de busca ativa. Regra de proteção - Em março, cerca de 602 mil famílias estão abrangidas pela regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,49.
Auxílio Gás - Neste mês, não será pago o Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único. Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento será em abril. O Auxílio Gás só é concedido a famílias incluídas no Cadastro Único e que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família tem prioridade, assim como as vítimas de violência doméstica.
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